Termos de Uso do aplicativo Despertai

1. Identificação do serviço

O Despertai é disponibilizado pela COMUNIDADE BATISTA DESPERTAI, CNPJ 57.589.746/0001-08, com sede na Rua Antônio Mariano, 368, Sala 03 C — Jardim Ipanema, São Paulo/SP — CEP 04784-000.

2. Finalidade do aplicativo

O aplicativo disponibiliza conteúdo religioso e institucional, incluindo timeline de publicações, áudios pastorais, lives por redirecionamento ao YouTube, conteúdos em destaque, cards de mensagem com link ou chave PIX, notificações e pedidos de oração.

3. Cadastro opcional

O usuário pode utilizar o conteúdo principal sem cadastro. A conta é opcional e permite funcionalidades adicionais de personalização e gerenciamento. O login é realizado por e-mail e senha, sem login por Google, Apple, telefone/SMS ou Magic Link.

O aplicativo poderá, quando essa opção estiver disponível, convidar o usuário a informar um nome para ser chamado, sem criar conta. Informar esse nome será opcional, não criará conta, sessão nem login; a identificação permanecerá ligada à instalação do aplicativo, e não a um cadastro.

4. Idade

A criação de conta é destinada a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 13 anos podem consumir conteúdo adequado à idade sob orientação e responsabilidade de pais ou responsáveis, mas não devem criar conta própria nem enviar autonomamente dados pessoais. Para menores de 18 anos, serão observados o melhor interesse, a proteção integral e as regras aplicáveis.

5. Responsabilidade pelas credenciais

O usuário deve manter sua senha confidencial, utilizar credenciais próprias e comunicar suspeitas de uso indevido. A Igreja pode aplicar medidas de segurança, encerrar sessões e restringir acessos quando necessário para proteger usuários, dados ou a integridade do serviço.

6. Uso adequado

É proibido tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, automatizar abusivamente requisições, burlar rate limits, interferir na operação, usar o serviço para fraude, praticar ilícitos ou violar direitos de terceiros.

7. Pedidos de oração

O pedido de oração é privado e destinado à leitura por pessoas autorizadas da Igreja. O usuário deve inserir apenas informações necessárias e evitar CPF, endereço, telefone, dados bancários, ou dados de terceiros sem autorização. O pedido pode ser excluído conforme a política de retenção.

8. Conteúdo religioso

Orações, mensagens e conteúdos do aplicativo possuem finalidade religiosa, espiritual e informativa. Eles não substituem atendimento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de emergência quando tais serviços forem necessários.

9. Direitos autorais e propriedade intelectual

Textos, áudios, vídeos, imagens, marcas, layouts e demais conteúdos próprios do Despertai são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao app não transfere propriedade ou licença para exploração comercial do conteúdo, salvo autorização expressa.

10. Conteúdo administrativo e comunicação

As publicações são inseridas por administradores autorizados. O aplicativo não oferece comentários públicos, mensagens diretas entre usuários, perfis públicos ou publicação de conteúdo por usuários.

11. Notificações

As notificações são opcionais. O usuário pode aceitar ou recusar o pedido do sistema operacional e pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

Publicações podem ser marcadas como teste e, nesse caso, são entregues apenas aos aparelhos previamente vinculados a contas administrativas da Igreja, antes de qualquer envio ao público.

12. Links externos

O app pode abrir YouTube, WhatsApp, sites institucionais, lojas de aplicativos e outros serviços. A Igreja não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado por esses terceiros.

13. Doações e PIX

O aplicativo não processa pagamentos, assinaturas ou compras in-app. Eventuais chaves PIX ou valores sugeridos são informações para doação voluntária. A transação ocorre diretamente no banco do usuário, fora do aplicativo.

14. Disponibilidade

A Igreja buscará manter o serviço funcional e seguro, mas poderá realizar manutenção, corrigir falhas, alterar funcionalidades ou suspender temporariamente partes do serviço por motivos técnicos, de segurança, legais ou operacionais.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade do Despertai, que integra estes Termos para fins de transparência.

16. Alteração de e-mail e senha

Usuários cadastrados podem solicitar redefinição de senha. A troca de e-mail deverá seguir o mecanismo de confirmação exibido pelo aplicativo, incluindo validação nos endereços envolvidos quando aplicável.

17. Exclusão da conta

O usuário pode excluir a conta pela área “Mais” > “Perfil e configurações” > “Zona de perigo” > “Excluir minha conta”, com confirmação de segurança. A exclusão é irreversível e seguirá a Política de Retenção e Exclusão.

18. Alterações destes Termos

Os Termos poderão ser atualizados quando houver mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A data da versão vigente será exibida nesta página.

19. Lei aplicável e solução de controvérsias

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos de consumidores e titulares de dados.